Decreto 10.240 estipula logística reversa para eletrônicos


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Depois de dez anos da criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como premissas a logística reversa e a responsabilidade compartilhada entre todos que participam do ciclo de consumo para redução da geração, reaproveitamento e descarte adequado dos resíduos, o Brasil passou a contar com regras claras, metas e prazos para mitigar os danos de um problema crescente que o desenvolvimento tecnológico faz aumentar: o destino do lixo eletrônico.

Desde a semana passada, quando foi publicado o novo decreto, foi estipulado um prazo até 2025 para se criar 5 mil novos postos de coleta e destinação dos resíduos eletrônicos em 400 cidades que concentram a maior porcentagem da população.

Metas para nosso lixo eletrônico

O Brasil é o segundo maior produtor de lixo eletrônico das Américas, perdendo apenas para os Estados Unidos, com descarte de 1,5 milhão de toneladas em 2016 - último dado disponível pela Global E-waste Monitor da Universidade das Nações Unidas. Em 2019, haviam apenas 70 pontos de coleta disponíveis, com o novo Decreto nº 10.240 de 12/2/2020 o país tem até 2025 para contar com 5.000 pontos, espalhados por 400 cidades que concentram 60% da população.

Municípios com mais de 80.00 mil habitantes terão que ter um ponto de coleta para cada 25.000 mil habitantes. Cidades menores poderão fazer campanhas móveis de coleta ou estabelecer esquemas consorciados. O governo espera que até o final do prazo estabelecido, seja dado o destino ambientalmente correto a 17% - em peso, do lixo eletrônico descartado por ano, tendo como base o ano de 2018.

Estruturação e implementação da logística reversa

A estruturação e a implementação do sistema de logística reversa dos produtos eletroeletrônicos irá se dividir em duas fases. A Fase 1 ocorrerá ao longo de 2020 e destina-se às seguintes ações:

A Fase 2 iniciará em 2021 e compreende tanto a instalação dos pontos de recebimento e de consolidação como a operação do sistema (retorno e destinação final ambientalmente adequada), incluindo medidas como a habilitação de prestadores de serviços que poderão atuar no sistema, ações de comunicação e de educação ambiental não formal.

A avaliação e o monitoramento do sistema de logística reversa serão realizados por meio de reportes periódicos ao Ministério do Meio Ambiente, o qual poderá revisar as metas, os cronogramas, os prazos ou o ano-base estabelecidos no decreto, além de estabelecer novas fases, metas, cronogramas ou ano-base, incluído o período compreendido após o encerramento da Fase 2.

Responsabilidades e empregos potenciais

Existem poucos estudos concretos disponíveis sobre o potencial de geração de empregos com os sistemas de logística reversa em funcionamento, mas há grandes expectativas de estímulos e geração de novos empregos em diversos setores. O decreto é uma boa sinalização para o setor e, com a definição das regras estabelecidas, haverá mais segurança jurídica para a abertura de novos negócios.

A partir de agora, o decreto prevê responsabilidades para todos os representantes do setor. Por exemplo, fabricantes são responsáveis pela instalação dos pontos de coleta e por dar destinação final ambientalmente correta. Importadores terão que informar qual a entidade gestora que vai implantar a logística reversa no país. Distribuidores deverão informar o comércio e disponibilizar espaços nos pontos de consolidação e o comércio deverá dispor de espaço para receber os produtos, de onde seguirão para os pontos de consolidação.

E o cidadão terá um papel muito importante, pois deverá separar os produtos a serem descartados, sem misturar com o lixo comum, e levar a um ponto de coleta adequado, ou contar com o apoio de empresas como a BH Recicla - especializadas no gerenciamento dos resíduos eletrônicos, em seu processo de descarte.


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