Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: o que é e como elaborar


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O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que consta quais resíduos sólidos, a sua quantidade e como será o manejo destes dejetos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que as pessoas jurídicas geradoras de resíduos sólidos têm a obrigação legal de elaborar o PGRS, a fim de garantir que todo dejeto gerado tenha uma destinação ecologicamente correta.

A não elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos implica em penalidades que podem variar desde a perda da licença de operação, multas e até prisão.

Quer entender tudo sobre a elaboração do PGRS? Continue a leitura que iremos abordar o que é este documento, qual a sua importância, quem precisa elaborar e como criar o plano.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: tudo o que você precisa saber para elaborar

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é uma documentação que atesta que todos os resíduos gerados por uma empresa tiveram uma destinação ecologicamente correta.

Vamos abordar em detalhes o que é este plano, qual a sua importância, quem é obrigado a elaborar e como criar este documento, vamos lá?

O que é o PGRS?

A elaboração do PGRS é determinada pela PNRS através da Lei nº 12.3052010, seção V, artigo 20º ao 24ª.

Neste plano deve ser apresentado qual o tipo e a massa de resíduos gerados, bem como as práticas de segregação, coleta, armazenamento, transporte e destinação final.

O PGRS deve ser elaborado por um profissional técnico habilitado e deve estar de acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, se a cidade não contar com um, nada impede a empresa de elaborar o seu próprio.

Todos os anos, o PNGRS deve ser apresentado ao órgão municipal responsável, bem como ao órgão licenciador do SISNAMA e outras autoridades relacionadas. Eles irão repassar as informações contidas no plano ao SINIR.

Por que é importante elaborar?

A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é obrigatório para determinadas empresas, de modo que o seu não cumprimento é passível de punições que vão desde perda da licença até reclusão de 3 anos pelos responsáveis da empresa.

Além da questão legal, o PGRS é uma documentação que atesta o manejo responsável e destinação ecologicamente correta dos resíduos sólidos gerados.

Esta certificação é muito importante, pois a problemática do lixo é muito séria e o descarte irregular de resíduos é origem de diversos problemas.

Um desses problemas são os danos à saúde, segundo estimativa da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, no Brasil, o tratamento de doenças advindas da exposição ao lixo descartado de forma inadequada custou aos cofres públicos aproximadamente 370 milhões de dólares, só em 2015.

Além disso, ainda existe a poluição ambiental causada pela contaminação dos ambientes naturais com resíduos sólidos que deveriam estar sendo reciclados.

A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é importante para resguardar a sua empresa, a saúde pública e o meio ambiente.

Quais geradores de resíduos sólidos são obrigados a elaborar o PGRS?

A elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos é obrigatória para empresas de determinados segmentos, confira:

Qual o conteúdo do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Obrigatoriamente o PGRS deve conter as seguintes informações:

Como elaborar o PGRS?

Vamos agora a um passo a passo de como elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, lembrando que ele deve atender ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da sua cidade.

1º Passo: diagnóstico dos setores

Identifique todos os setores da sua empresa com suas atividades, número de pessoas, quais insumos são utilizados e se algo é descartado.

2º Passo: Identifique os itens descartados

Identifique exatamente o que é descartado em cada setor, qual é a quantidade e qual a classificação dos resíduos de acordo com as normas técnicas da ABNT NBR 10.004/04.

3º Passo: Segregação e armazenamento

A segregação deve ocorrer na fonte geradora, e tanto a separação quanto o seu armazenamento, deve ser de acordo com a classificação dos resíduos a fim de evitar que eles se contaminem.

4º Passo: Transporte

Os resíduos devem ser retirados do local de armazenamento sempre que atingir ¾ da capacidade de estocagem. Para o transporte é necessário haver uma licença específica, bem como a emissão de documentos do Controle de Transporte de Resíduos (CTR), como MTR, FDSR, etc.

5º Passo: Destinação Final

Uma empresa especializada e licenciada deverá ser responsável pela destinação final dos resíduos, sendo necessário documentos que comprovem toda a operação.

Conclusão

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento essencial para todo empreendimento que gera resíduos, pois garante que todos os dejetos terão uma destinação final ecologicamente correta.

Você, pessoa jurídica, deve garantir que a sua empresa esteja de acordo com as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para saber mais sobre o assunto continue no nosso blog!


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