Entenda como funciona a Política de Resíduos Sólidos do Governo Federal


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Se você, assim como nós, é um defensor do meio ambiente, provavelmente já viu algo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por aí. Vira e mexe, a lei é citada em publicações diversas, mas nem todo mundo sabe do que se trata. É o seu caso?

Fizemos este post para que você entenda como funciona essa Política de Resíduos Sólidos do Governo Federal e porque ela é tão importante para a nossa sociedade. Acompanhe!

O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A PNRS foi instituída pela lei n° 12.30510 e regulamentada pelo decreto n° 7.40410. Seu objetivo é a adoção de hábitos de produção e consumo sustentável, visando um crescimento mais harmônico no planeta.

Para tanto, propõe práticas de reciclagem, a reutilização de resíduos sólidos — domésticos ou industriais e que possam ser reciclados ou reaproveitados — e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (resíduos que já não podem ser reutilizados), visando minimizar os danos.

Porque a PNRS foi criada

O crescimento populacional e o desenvolvimento das sociedades tem grande impacto no meio ambiente. Para além da expansão do território urbano, as práticas produtivas e o uso intenso de tecnologias contribui para a geração de um volume cada vez maior de lixo, inclusive aquele formado por materiais tóxicos, como o lixo eletrônico.

Em sua maioria, todo esse lixo não tem o descarte apropriado e passa a representar risco para todos os tipos de vida do planeta: plantas, animais e seres humanos.

Assim sendo, a Política de Resíduos Sólidos do Governo Federal foi criada para tentar reduzir o impacto ambiental, social e econômico da crescente produção de resíduos no país.

Como a PNRS funciona

A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como premissas a responsabilidade compartilhada e a logística reversa. Basicamente, a PNRS responsabiliza a todos que participam do ciclo de consumo pela redução da geração, reaproveitamento e descarte adequado de resíduos.

Para que isso dê certo, A PNRS firmou um acordo entre o poder público e o setor produtivo, importadores e distribuidores para que estes participem ativamente das ações propostas pela lei. Quem não cumprir o acordo está sujeito a punições, multas e até prisão.

Assim sendo, fabricantes precisam classificar e descartar adequadamente seus resíduos sólidos, comerciantes devem disponibilizar pontos de coleta e cidadãos devem procurar esses e outros pontos para dar a destinação adequada ao lixo eletrônico que produzem.

Como e porque você pode contribuir com a PNRS

Para empresas, não aderir à Política Nacional de Resíduos Sólidos pode trazer prejuízos e problemas com a lei. Só isso pode ser visto como um bom motivo.

Indo além desse risco, porém, estão os benefícios da prática, como a redução de custos em função do reaproveitamento de materiais. E o valioso reconhecimento de uma sociedade que, cada vez mais, está atenta às práticas das empresas e marcas com as quais se relacionam.

Além das práticas da já mencionada logística reversa, uma empresa pode buscar serviços especializados para realizar sua desmobilização empresarial e, ainda, solicitar a avaliação e coleta de materiais junto à BH Recicla.

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