Transporte de resíduos: entenda as mudanças de 2019 e evite problemas!


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Uma nova determinação para o transporte de resíduos foi apresentada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, o Copam. Ainda não está por dentro das mudanças? Este post é para você!

Com início em outubro de 2019, as mudanças propostas pelo Copam alteram os procedimentos para controle da movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos.

As empresas do setor produtivo do estado precisam se adequar para evitar problemas e punições. Veja só!

As movimentações devem ser cadastradas no Sistema MTR

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A determinação do Copam é de que informações sobre o transporte de resíduos devem ser feitas digitalmente e não mais entregues ao Conselho de forma física.

Essa mudança acompanha o movimento conhecido como transformação digital que, já há alguns anos, vem substituindo processos manuais por versões digitalizadas.

Para que isso ocorra, uma plataforma foi especialmente desenvolvida: o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos, também chamado de Sistema MTR.

Empresas e indústrias já adeptas ao uso de ferramentas digitais têm menos dificuldades para se adaptar a mudanças desse tipo em comparação com as demais. Em todo caso, a determinação vale para todos e acontece por motivos relevantes.

As razões das mudanças apresentadas pelo Copam

O uso de uma plataforma digital permite que as empresas tenham mais controle sobre a destinação de seus resíduos. O Sistema MTR tem o objetivo de otimizar a gestão dos materiais descartados, garantindo sua segurança no percurso e em relação à sua destinação.

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Pelo sistema, é feita a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) por parte do gerador, do transportador e o destinador desses resíduos. Existe ainda a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) gerada pelos geradores e destinadores. Por fim, há também o Certificado de Destinação Final (CDF) emitido pelos destinadores.

Tudo isso resulta em uma maior facilidade de rastreamento dos materiais descartados. Algo importante para garantir que esses tenham a destinação correta, atendendo ao crescente apelo pela atenção ao manejo de rejeitos e pela proteção do meio ambiente.

A quais tipos de resíduos as mudanças se aplicam

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Segundo orientações da Fundação Estadual do Meio Ambiente, a Feam, as novas regras para transporte de resíduos sólidos se aplicam apenas aos casos explicitados abaixo. Veja só:

Resíduos e rejeitos sujeitos à MTR, DMR e CDF:

Resíduos e rejeitos sujeitos somente à DMR:

O que acontece com quem descumprir as novas regras?

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É de responsabilidade da empresa geradora dos resíduos dar a eles a destinação ambientalmente correta. Aquelas que descumprirem as novas regras que instituem o uso do Sistema MTR podem sofrer consequências.

Em geral, as punições por desobediência às normas podem vir em forma de infração administrativa por crimes ambientais, do pagamento de multas e de embargos.

Para evitar problemas com a fiscalização, é importante que os documentos gerados por meio do sistema sejam guardados pelo período de cinco anos pelos geradores e receptores e por três anos pelos transportadores de resíduos.

A BH Recicla já possuí seu cadastro no Sistema MTR Online. E sua empresa está preparada para essa mudança? Se ficou alguma dúvida, deixe seu comentário que teremos prazer em ajudar!


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