Sobre os certificados e relatórios na reciclagem para quem acompanha o blog da BH Recicla já sabe que o lixo eletrônico não pode ser descartado junto ao lixo comum. Para as empresas, dar a destinação correta a esses resíduos é, inclusive, uma obrigação legal.
Assim, para evitar problemas, multas e prejuízos, interessa aos empresários poder provar seu compromisso com as leis e com o meio ambiente. Para tanto, não basta encontrar uma empresa especializada no trabalho com e-lixo. É preciso contar com uma que faça a emissão de certificado, declaração ou relatório que ateste o descarte correto.
No post de hoje, vamos apresentar esses certificados e explicar a você a sua importância. Vamos lá?
O que dizem as leis
Como contamos no post “Entenda como funciona a Política de Resíduos Sólidos” (PNRS), uma iniciativa legal do Governo Federal prevê um acordo entre o setor público e o setor produtivo.
Ao incentivar ações como reciclagem, reutilização e destinação correta de resíduos, a PNRS — instituída pela lei n° 12.305⁄10 – visa reduzir o impacto ambiental, social e econômico da produção no país.
Empresas que não assumem o compromisso de dar a destinação correta ao seu lixo eletrônico, por exemplo, ficam sujeitas à penalidades, multas e até à prisão dos responsáveis.
Há ainda normas da certificação ISO 14001 que direcionam empresas a aprimorar o seu desempenho na gestão de resíduos e a se tornarem mais sustentáveis.
Por definição, a certificação “especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e permite a uma organização desenvolver uma estrutura para a proteção do meio ambiente e rápida resposta às mudanças das condições ambientais. A norma leva em conta aspectos ambientais influenciados pela organização e outros passíveis de serem controlados por ela”.
O que é o Certificado de Destinação Final
Nesse contexto, chamamos a atenção para o Certificado de Destinação Final. O CDF é um documento emitido por instituições especializadas e autorizadas a dar a destinação ambientalmente correta aos resíduos gerados.
Após elaborado, o certificado deve ser assinado pelo responsável da empresa geradora dos resíduos e pelo responsável pelo tratamento e descarte desse material.
O CDF contém informações como:
- Dados da instituição especializada no tratamento e destinação dos resíduos;
- Dados da empresa que atesta estar disposta e cumprindo sua obrigação de dar a destinação correta a esses resíduos;
- Informações sobre os resíduos enviados;
- Informações que comprovem que a instituição parceira tem licença ambiental e competência para realizar esse trabalho;
- Declaração de recebimento, em que a instituição confirma que recebeu/recolheu todos os resíduos informados.
Somente de posse desse documento, uma empresa consegue provar para as autoridades (e até mesmo para clientes e consumidores interessados) que está agindo em conformidade com as leis e normas de defesa do meio ambiente e promoção da sustentabilidade.
A importância do certificado para evitar prejuízos
Para assegurar que o setor produtivo cumpra sua parte do compromisso proposto pelo governo, auditorias podem ser realizadas nas empresas. Nessas visitas, documentos como o Certificado de Destinação Final evitam que a empresa receba multas e outros encargos que representem gasto financeiro.
Além disso, 95% dos consumidores preferem empresas sustentáveis. Os certificados e relatórios na reciclagem mostram-lhes quais são as empresas que compartilham essa ideia e assumem atitudes reais para reduzir o impacto ambiental decorrente de suas atividades.
Na contramão do prejuízo, portanto, o CDF favorece a melhoria da imagem do negócio e cria melhores condições para fidelizar a clientela, ganhar parceiros comerciais e crescer no mercado.
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