- O que é descomissionamento?
O descomissionamento ou desmobilização é a desativação de todo um empreendimento ou parte dele, como a remoção ou troca de uma linha de produção. O descomissionamento é todo o esvaziamento de áreas que armazenam rejeitos finalizando o uso da barragem, é a etapa inicial da descaracterização confirmando que a barragem já não é mais utilizada podendo ser desativada ou descaracterizada. Com o desenvolvimento das cidades, hoje áreas industriais estão tomadas de residências, condomínios e comércios no entorno fazendo com que o descomissionamento esteja cada vez mais presente. Plataformas de petróleo no Brasil e no mundo estão atingindo o limite de sua vida útil de projeto.
A perspectiva da Petrobras é de que, até 2020, sejam desativadas de 15 a 20 de suas plataformas no Brasil. No país, 79 plataformas já se encontram em estágios iniciais de descomissionamento. Todo o empreendimento potencialmente poluidor que pretende encerrar suas atividades, ou alterar o local de seu processo produtivo deve executar um Plano de Descomissionamento Ambiental. Através dele, é feito o acompanhamento ambiental das obras, o levantamento de passivos ambientais (possíveis contaminações de água e do solo) gerados durante o desempenho das atividades no local), além de um plano de aproveitamento dos equipamentos e estruturas desativadas e o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados.
- O processo do descomissionamento
O Instituto Brasileiro de Mineiração (Ibram) declarou que o descomissionamento de barragens de Minas Gerais deve extrapolar o prazo da Lei Estadual 23.291/2019, sendo válido para todas estruturas por alteamento e montante. No processo do descomissionamento existem estudos que focam no aumento da região que seria afetada caso a barragem se romper, e quando isso ocorre as demais áreas precisam ser evacuadas. A Vale, mineradora multinacional brasileira, disse que são necessários três anos e em torno de 5 bilhões de reais para descaracterizar essas barragens e integrá-las ao meio ambiente, ao todo este processo de descomissionamento dura em torno de 3 anos.
A fase de abandono ocorre quando a extração é afetada por condições técnicas que impeçam o processo, pelo esgotamento dos recursos ou por questões econômicas, quando os custos de produção são maiores que os rendimentos. A desativação deve ser bem planejada para não trazer nenhum impacto negativo para a região, por isso é muito importante que as atividades não sejam abandonadas de uma hora para outra. Durante o processo é importante andar de acordo com a legislação e fazer tudo da forma correta. Estude, avalie os pontos como solo e água, a presença de materiais tóxicos e qualquer outro detalhe que possa atrapalhar o processo.
Assim como a concessão das licenças de instalação e operação de algo novo, é muito importante pensar em uma licença para a desativação do empreendimento.
- Formas de eliminar uma barragem
Os especialistas indicam que há diferentes formas de eliminar uma barragem. O primeiro método é o esvaziamento:
- Drenagem:
Primeiro o tubo drena os resíduos de dentro da barragem.
- Transporte:
Os resíduos são levados a um centro de tratamento.
- Separação:
A empresa separa os resíduos em: o que pode ser reaproveitado, utilizando a água sendo descartados em outras barragens ou rios, e resíduo sólido podendo ir para outra barragem, encaminhado para um depósito seco.
- Desmontagem:
Os diques são retirados.
- Reflorestamento:
E por fim, a empresa trabalha na recuperação do solo e reflorestamento.
Uma outra possibilidade é o aterro, método em que a terra é colocada por cima da barragem e é feito o reflorestamento. Após todos estes processos a empresa responsável avalia a possibilidade do reaproveitamento dos resíduos, o que não for utilizado é separado. Além do processo ser demorado possui um custo bem alto, não tendo uma solução rápida para a redução dos riscos das barragens construídas por alteamento e montante. Um outro ponto importante antes de realizar o processo do descomissionamento é a elaboração de um plano ambiental para o projeto evitando a geração de resíduos na área onde será realizado. Neste plano deve conter um mecanismo de descontaminação e a estratégia de reaproveitamento das estruturas e equipamentos da instalação.
Antes de realizar o desmonte de uma instalação, é necessário avaliação do imóvel. Esta etapa é primordial para coletar o maior número possível de informações para fazer um planejamento correto e eficiente.
Alguns princípios de sustentabilidade devem ser levados em conta tais como:
- Reaproveitamento de materiais;
- A minimização dos impactos causados à vizinhança com a geração de poeira, ruídos, poluição da drenagem pluvial, alteração do tráfego, etc;
- Controle de poluentes lançados ao ar e ao solo;
- Otimização do consumo de energia e combustível;
É fundamental o planejamento do processo de descomissionamento, pois exige muitos estudos preliminares que podem levar bastante tempo, no qual deve incluir o estudo das opções de descomissionamento a serem realizados, a estratégia para envolvimento das partes interessadas, e a demanda prevista de bens e serviços. O planejamento da atividade do descomissionamento deve ser feito com antecedência, para que haja tempo suficiente para a realização do mesmo.
Outro ponto importante para o aprimoramento da prática de descomissionamento, é a adoção de um método de avaliação das opções de descomissionamento que permita uma análise abrangente dos impactos de cada opção de descomissionamento. A avaliação dos impactos ambientais deve ser integrada aos diversos ambientes afetados, bem como os resultados ambientais de todo o processo do descomissionamento (retirada dos equipamentos, lavagem, picotamento, transporte até o destino final para reciclagem), inclusive os efeitos sobre emissões de gases de efeito estufa, o consumo de água determinado o impacto ambiental.É importante ressaltar que a redução dos riscos do descomissionamento não depende apenas das autoridades regulatórias. As próprias empresas operadoras têm papel importante neste processo. As empresas podem contribuir para a redução do risco através de investimentos em estudos. O planejamento do descomissionamento é fundamental para uma maior eficiência nos custos. As soluções tecnológicas para o descomissionamento não se encontram presente no mercado nacional, tendo uma previsibilidade da demanda de serviços de descomissionamento uma condição necessária para conseguir fornecedores capacitados. Outra forma para a redução das incertezas regulatórias é a elaboração de guias com melhores práticas de descomissionamento e monitoramento, através da colaboração entre indústria e órgãos reguladores.