Em fevereiro de 2020 foi estipulado o Decreto n.º 10.240 que determina a implementação da logística reversa de eletrônicos.
Essa prática é muito relevante, visto que a modernização da sociedade e a obsolescência programada tem como consequência o aumento do consumo de equipamentos eletrônicos, que vem acompanhado pelo descarte desses itens.
Desse modo, o e-lixo tornou-se um grande problema que demanda que novas leis e políticas sejam criadas para mitigar os impactos ambientais.
Se você deseja saber mais sobre a logística reversa de eletrônicos e como esse decreto impacta as empresas, continue a leitura!
Logística reversa de eletrônicos: o que é
A logística reversa é um conjunto de ações que viabilizam o retorno dos produtos para as empresas. Assim, eles passem pelo processo de reciclagem e seus componentes são reintegrados ao ciclo produtivo.
Essas medidas têm como premissa a responsabilidade compartilhada, que diz que os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes e os consumidores devem fazer a sua parte para que os equipamentos eletrônicos tenham uma destinação final correta.
O grande objetivo é reduzir a quantidade de lixo eletrônico descartado indevidamente em aterros sanitários, lixões ou locais inadequados, como nas ruas, terrenos baldios e ambientes naturais, além de promover a reciclagem.
Isso é fundamental, pois os equipamentos eletrônicos possuem em sua composição metais pesados que contaminam o meio ambiente e prejudicam o solo e o lençol freático.
A consequência disso é devastadora. Esses contaminantes têm potencial de prejudicar a saúde da flora, fauna e também dos seres humanos, o que pode provocar diversas doenças, inclusive o câncer.
Além disso, utilizar os componentes presentes na sucata eletrônica como matéria-prima secundária elimina a necessidade de exploração de novos insumos.
Vamos entender agora como o Decreto 10.240 será uma importante ferramenta para o controle da produção do lixo eletrônico.
Lixo eletrônico: onde estamos e para aonde vamos
Para compreender melhor essa problemática e como a logística reversa de eletrônicos pode auxiliar nesse cenário, precisamos entender o panorama do e-lixo no Brasil, e o que foi proposto como solução.
O Brasil é o líder de produção de lixo eletrônico da América Latina.
Nas Américas, perdemos apenas para os Estados Unidos, que descarta cerca de 1,5 milhão de toneladas por ano.
Em 2019, haviam apenas 70 pontos de coleta disponíveis aqui no Brasil. Agora, com o novo decreto, o país tem até 2025 para providenciar 5.000 pontos, espalhados por 400 cidades que concentram 60% da população.
Municípios com mais de 80.000 mil habitantes deverão ter um ponto de coleta a cada 25.000 mil habitantes. No caso das cidades menores, elas podem fazer campanhas móveis de coleta ou estabelecer esquemas consorciados.
O governo brasileiro espera que até o final do prazo estabelecido seja dado o destino ambientalmente correto a 17% do peso de todo lixo eletrônico descartado anualmente, tendo como base o período de 2018.
Estruturação e implementação da logística reversa
A execução da logística reversa contará com quatro ações fundamentais:
- Descarte dos equipamentos eletrônicos pela população nos postos de coleta autorizados;
- Recebimento e armazenamento temporário dos produtos;
- Transporte até os postos de consolidação;
- Destinação final ecologicamente correta.
Para tudo isso funcionar a operação será dividia em duas fases. Vamos conhecê-las.
Logística reversa de eletrônicos – Fase 1
Ocorreu ao longo de 2020. Destinou-se especialmente às medidas de estruturação, que englobaram as seguintes ações:
- Adesão dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores;
- Instituição de mecanismo financeiro para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema;
- Apoio do Ministério do Meio Ambiente para a simplificação fiscal do transporte dos produtos descartados e para a facilitação da instalação dos pontos de recebimento, perante os órgãos ambientais competentes.
Logística reversa de eletrônicos – Fase 2
Com início no dia 1º de janeiro de 2021, essa etapa compreende tanto a instalação dos pontos de recebimento e de consolidação quanto a operacionalização do sistema.
Também estão inclusas medidas como a habilitação de prestadores de serviços, ações de comunicação e de educação ambiental não formal.
A avaliação e o monitoramento do sistema de reciclagem de eletrônicos serão concretizados por meio de reportes periódicos ao Ministério do Meio Ambiente, que poderá revisar as metas estabelecidas.
Impactos da reciclagem de eletrônicos
A realização de medidas que viabilizem a logística reversa impacta diretamente na redução da geração de resíduos eletrônicos, minimizando a poluição causada por eles.
Como consequência disso, esses itens devem ser encaminhados para reciclagem e os materiais que ainda podem ser úteis para indústria podem ser reinseridos no ciclo produtivo.
Só para você ter uma ideia de como ainda há potencial produtivo no lixo eletrônico, um relatório do Solving the E-waste Problem (StEP), mostrou que a reciclagem de uma tonelada de celulares antigos provém 3,5 kg de prata, 130 kg de cobre e 340 g de ouro.
Com a movimentação do setor da reciclagem é muito provável a criação de novos empregos, bem como a geração de receita para as empresas envolvidas em todo o processo, beneficiando a economia.
A partir de agora, o decreto prevê responsabilidades para todos os representantes do setor. Por exemplo, fabricantes são responsáveis pela instalação dos pontos de coleta e por dar destinação final ambientalmente adequada.
Importadores terão que informar qual a entidade gestora vai implantar a logística reversa de eletrônicos no país.
Distribuidores deverão informar o comércio e disponibilizar espaços nos pontos de consolidação e o mercado, por sua vez, deverá dispor de espaço para receber os produtos, de onde seguirão para os pontos de consolidação.
E a população? Todos tem um papel muito importante de separar os insumos a serem descartados, sem misturar com o lixo comum, e levar a um ponto de coleta adequado.
Aqui em Belo Horizonte e região, as pessoas podem contar com o apoio de empresas como a BH Recicla – especializada no gerenciamento dos resíduos eletrônicos, em seu processo de descarte.
Com o engajamento de todos os envolvidos no ciclo de consumo será possível mitigar a problemática o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente para as futuras gerações.
Gostou de saber mais sobre a logística reversa de eletrônicos e os impactos do Decreto 10.240? Não pare agora! Continue no nosso blog e entenda mais sobre logística reversa.